“Ração pet não é supérflua. O mesmo vale para os smartphones, instrumento de trabalho de milhões de mineiros e mineiras. Por esta razão, apresentei duas emendas para retirar esses itens do Projeto de Lei 1295/23, do governo do Estado, que cria um adicional de 2% sobre o ICMS para produtos considerados supérfluos”, anunciou a deputada estadual Lud Falcão (PODE). “A majoração da alíquota sobre alimentos para pets e telefones celulares vai prejudicar a causa animal e a geração de emprego e renda em todos os setores da atividade econômica em Minas”, acrescentou Ludimila Falcão. O projeto tramita em primeiro turno e ainda não foi apreciado em plenário, o que vai ocorrer nesta semana.

“Conheço bem as dificuldades que cuidadores e cuidadoras, tutores e tutoras superam diariamente para alimentar e cuidar de cães, gatos e outros pets que necessitam de proteção. O aumento de 2% na alíquota da ração pet, que passaria de 25% para 27%, vai tornar ainda mais complicada atuação de ONGs e pessoas que se desdobram para acolher estes animais e que já contam com tão pouco apoio. A doação de alimentos para estes protetores e protetoras ficará mais escassa. Encaminhar a emenda é a melhor maneira de mostrar minha solidariedade e meu apoio à mobilização contrária à inclusão da alimentação para pets na relação de produtos supérfluos e atuo para corrigir esta incorreção do projeto”, disse Lud Falcão.

Sobre a emenda que requer a retirada dos smartphones do Projeto de Lei 1295/23, Lud Falcão destacou que o reajuste do tributo trará prejuízo para toda a população economicamente ativa do Estado, mas o impacto será maior para os pequenos empreendedores e trabalhadores informais, que dependem do aparelho para assegurar sua renda. “Imaginem entregadores de delivery, prestadores de serviços gerais, confeiteiros, cuidadoras de idosos, motoristas de aplicativos, que precisam de um smartphone para tudo, desde contato com os contratantes do trabalho ao recebimento do pagamento via pix pelo atendimento prestado. Sem o celular boa parte de sua atividade profissional será inviabilizada.”