Minas Gerais agora conta com legislação específica para prevenir e combater a evasão e o abandono escolar. O governador Romeu Zema sancionou em 4 de outubro a Lei nº 24.482, que “institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual.” O projeto que resultou na lei é da deputada Lud Falcão (PODE) e foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação na Assembleia Legislativa. A nova norma já está em vigor.

“Agora, temos a responsabilidade de construir em parceria com o estado políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de nossas crianças e jovens na rede estadual de ensino. A melhoria da qualidade da educação é um dos meus compromissos e, na tramitação desse projeto, contei com o apoio integral de meus colegas de parlamento. Sou a autora da proposta, mas a iniciativa acabou se transformando em uma criação coletiva, com sugestões e emendas de deputados e deputadas. E, agora, com sua sensibilidade, o governador Zema sancionou a lei. É apenas o começo. Ainda há muito o que ser feito pelo ensino público em Minas”, disse Ludimila Falcão.

Entre os instrumentos da política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar estão a implementação de programas continuados que visem ao desenvolvimento cognitivo e das competências intelectuais e socioemocionais do aluno; expansão do número de escolas que ofertem educação em tempo integral; manutenção de programas de assistência ao aluno em situação de vulnerabilidade social; oferta de aulas de reforço; incentivo à aproximação da família do aluno de suas atividades escolares e promoção da busca ativa de crianças, adolescentes e jovens que estão fora da escola. As medidas estão direcionadas aos alunos e alunas da rede pública estadual de ensino entre 4 e 14 anos.