MEU
TRABALHO
NO LEGISLATIVO
Meu compromisso é fazer da política instrumento de transformação social e econômica, com foco no interesse coletivo e na melhoria das condições de vida dos mineiros e mineiras. Estes princípios orientam minha atuação parlamentar desde o primeiro dia de mandato.
Meu compromisso é fazer da política instrumento de transformação social e econômica, com foco no interesse coletivo e na melhoria das condições de vida dos mineiros e mineiras. Estes princípios orientam minha atuação parlamentar desde o primeiro dia de mandato.
MINHAS BANDEIRAS
Para tornar minha atuação mais eficiente, sou integrante efetiva da Comissão de Saúde e da Comissão de Agronegócio e Agroindústria. Sou suplente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Meus projetos também refletem:
No dia da posse, apresentei 11 propostas que visam atender
demandas diretamente relacionadas com estes temas.
MINHAS BANDEIRAS
Para tornar minha atuação mais eficiente, sou integrante efetiva da Comissão de Saúde e da Comissão de Agronegócio e Agroindústria. Sou suplente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Meus projetos também refletem:
No dia da posse, apresentei 11 propostas que visam atender demandas diretamente relacionadas com estes temas.
NA ÁREA DA SAÚDE
Projeto de Lei 316
Propõe a ampliação do número
de unidades de tratamento intensivo (UTIs) neonatais, por meio da atuação conjunta do Estado, União e município.
A prioridade de instalação respeitará o déficit de leitos.
Assim, as macrorregiões de saúde onde a carência de
leitos de uti neonatal for mais grave serão atendidas primeiro.
Comissão de Saúde
Fui relatora do Projeto de
Lei Complementar 18/23.
Já sancionado, que autoriza os municípios mineiros a utilizar até o fim do exercício financeiro de 2023 recursos para a saúde que não
foram aplicados em anos anteriores.
A nova lei beneficia 780 cidades mineiras.
PARA FACILITAR O
EMPREENDEDORISMO RURAL
Projeto de Lei 302/236
Permite à administração pública estadual delegar a particulares ações de vigilância sanitária.
A iniciativa irá beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais, que dependem das equipes sanitárias do Estado para inspecionar e aprovar a comercialização de alimentos como queijo, doce, linguiça, geleia, carne de lata, entre outros.
NA ÁREA DA SAÚDE
Projeto de Lei 316
Propõe a ampliação do número
de unidades de tratamento intensivo (UTIs) neonatais, por meio da atuação conjunta do Estado, União e município.
A prioridade de instalação respeitará o déficit de leitos. Assim, as macrorregiões de saúde onde a carência de leitos de uti neonatal for mais grave serão atendidas primeiro.
Comissão de Saúde
Fui relatora do Projeto de
Lei Complementar 18/23.
Já sancionado, que autoriza os municípios mineiros a utilizar até o fim do exercício financeiro de 2023 recursos para a saúde que não foram aplicados em anos anteriores.
A nova lei beneficia 780 cidades mineiras.
PARA FACILITAR O
EMPREENDEDORISMO RURAL
Projeto de Lei 302/236
Permite à administração pública estadual delegar a particulares ações de vigilância sanitária.
A iniciativa irá beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais, que dependem das equipes sanitárias do Estado para inspecionar e aprovar a comercialização de alimentos como queijo, doce, linguiça, geleia, carne de lata, entre outros.
SEGURANÇA
E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
Projeto 508
Prevê a implantação de serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades da comunidade escolar.
Meu objetivo é investir na prevenção, na identificação
e solução de problemas que possam resultar em violência.
PL 509
Prevê a instalação de câmeras de
monitoramento e detectores de metais em toda a rede estadual de ensino.
O sistema de vigilância será acompanhado em tempo real pelas forças de segurança.
SEGURANÇA
E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
NO AMBIENTE ESCOLAR
Projeto 508
Prevê a implantação de serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades da comunidade escolar.
Meu objetivo é investir na prevenção, na identificação e solução de problemas que possam resultar em violência.
PL 509
Prevê a instalação de câmeras de
monitoramento e detectores de metais em toda a rede estadual de ensino.
O sistema de vigilância será acompanhado em tempo real pelas forças de segurança.
EM DEFESA DA MULHER
R$ 500 mil em emendas
Anunciei a liberação de mais de R$ 500 mil em emendas especificamente para projetos direcionados ao cuidado,
egurança e assistência das mulheres do
Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
Os recursos serão liberados de acordo com o edital, já em execução. As verbas se destinam a organizações públicas e/ou privadas que trabalham no combate à violência contra a mulher, projetos que apoiem a qualificação profissional de mulheres, serviços de acolhimento social e reestruturação de delegacias da mulher.
Projeto de Lei 715/2023
Institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado no Estado de MG
Para incentivar e expandir as atividades econômicas
de cuidado e solidariedade. O Brasil tem 54,1 milhões
de pessoas que atuam na economia do cuidado e
85% desse contingente é de mulheres.
EM DEFESA DA MULHER
R$ 500 mil em emendas
Anunciei a liberação de mais de R$ 500 mil em emendas especificamente para projetos direcionados ao cuidado,
egurança e assistência das mulheres do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
Os recursos serão liberados de acordo com o edital, já em execução. As verbas se destinam a organizações públicas e/ou privadas que trabalham no combate à violência contra a mulher, projetos que apoiem a qualificação profissional de mulheres, serviços de acolhimento social e reestruturação de delegacias da mulher.
Projeto de Lei 715/2023
Institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado no Estado de MG
Para incentivar e expandir as atividades econômicas de cuidado e solidariedade. O Brasil tem 54,1 milhões de pessoas que atuam na economia do cuidado e 85% desse contingente é de mulheres.
NA ÁREA TRIBUTÁRIA
PL 5/23
Autoriza o governo do Estado, quando possível, a reduzir alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
PL 28/23
Estabelece a necessidade de referendo popular para a criação ou majoração de alíquotas de impostos.
Estabelece a necessidade de referendo popular para a criação ou majoração de alíquotas de impostos. No caso de o Estado decidir
que precisa aumentar alíquotas ou criar tributos, deverá fazer um
referendo popular. Alguns estados americanos já adotam este mecanismo, conhecido como tax referendum.
NA ÁREA TRIBUTÁRIA
PL 5/23
Autoriza o governo do Estado, quando possível, a reduzir alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
PL 28/23
Estabelece a necessidade de referendo popular para a criação ou majoração de alíquotas de impostos.
Estabelece a necessidade de referendo popular para a criação ou majoração de alíquotas de impostos. No caso de o Estado decidir que precisa aumentar alíquotas ou criar tributos, deverá fazer um
referendo popular. Alguns estados americanos já adotam este mecanismo, conhecido como tax referendum.
MODERNIZAR E AGILIZAR
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto 173/23.
Revogação de leis inúteis.
Temos hoje 392 leis que perderam a utilidade, pois grande parte só era aplicável em um ano específico e não há razão para continuarem em vigor. Exemplos de leis que podem ser revogadas: definição do efetivo da Polícia Militar até 2010, isenções para a COPA FIFA 2014 e fixação de datas comemorativas, como declarar 2002 como o Ano Carlos Drummond de Andrade.
Projeto de Lei 172/23
Cria o mecanismo do Dispute Board em contratos administrativos continuados.
Serão instalados comitês de prevenção e solução de disputas específicos para cada contrato.
O Dispute Board é realidade em vários países e reduz a instauração de processos judiciais, que atrasam e oneram a prestação de serviços públicos.
MODERNIZAR E AGILIZAR
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto 173/23.
Revogação de leis inúteis.
Temos hoje 392 leis que perderam a utilidade, pois grande parte só era aplicável em um ano específico e não há razão para continuarem em vigor. Exemplos de leis que podem ser revogadas: definição do efetivo da Polícia Militar até 2010, isenções para a COPA FIFA 2014 e fixação de datas comemorativas, como declarar 2002 como o Ano Carlos Drummond de Andrade.
Projeto de Lei 172/23
Cria o mecanismo do Dispute Board em contratos administrativos continuados.
Serão instalados comitês de prevenção e solução de disputas específicos para cada contrato.
O Dispute Board é realidade em vários países e reduz a instauração de processos judiciais, que atrasam e oneram a prestação de serviços públicos.
DESBUROCRATIZAR AS ATIVIDADES DE
PEQUENOS EMPREENDEDORES
PL 317/23
Permitirá que o domicílio fiscal do contribuinte seja localizado em escritório compartilhado, salvo incompatibilidade com a natureza da atividade empresarial desenvolvida.
PL 618/23
Interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho de Patos de Minas (Fenamilho).
Também apresentei este PL que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho de Patos de Minas (Fenamilho). O objetivo é valorizar a importância cultural e turístico da Fenamilho. É a maior festa agropecuária de Minas Gerais.
DESBUROCRATIZAR AS ATIVIDADES DE
PEQUENOS EMPREENDEDORES
PL 317/23
Permitirá que o domicílio fiscal do contribuinte seja localizado em escritório compartilhado, salvo incompatibilidade com a natureza da atividade empresarial desenvolvida.
PL 618/23
Interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho de Patos de Minas (Fenamilho).
Também apresentei este PL que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho de Patos de Minas (Fenamilho). O objetivo é valorizar a importância cultural e turístico da Fenamilho. É a maior festa agropecuária de Minas Gerais.
