PROJETOS DE LEI
Conheça meus projetos aprovados pela ALMG, sancionados pelo governador Romeu Zema e que se tornaram leis:
Lei 24.482/2023:
Institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. Proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia. Direcionada a alunos de 4 a 14 anos da rede pública estadual de ensino, a lei objetiva garantir o acesso e a permanência de crianças e jovens na escola. A evasão escolar é o principal problema educacional do Brasil. Dados do IBGE divulgados em 202423 mostram que cerca de 400 mil estudantes brasileiros entre 6 e 14 anos abandonaram a escola no ano anterior. A pesquisa também informa que cerca de 9 milhões de jovens não conseguiram concluir o ensino médio em 2023.
Lei 24.843/2024:
Institui a Campanha de Check-up Feminino, para promover ações de conscientização sobre doenças de maior incidência entre as mulheres e suas formas de prevenção, além da divulgação de informações sobre tratamentos e medicamentos acessíveis. A conscientização da população por meio de campanhas educacionais é uma estratégia eficaz para assegurar mais saúde às mulheres. Estudos científicos internacionais comprovam que mulheres que se consultam pelo menos uma vez por ano com um profissional de saúde aumentam a sua expectativa de vida em dois anos.
Lei 25.087/2024:
Autoriza o registro de escritórios compartilhados, os coworkings, como domicílio fiscal dos contribuintes mineiros para fim de regularização tributária. Os objetivos da nova legislação são reduzir a burocracia e garantir a segurança jurídica de quem trabalha em coworkings, espaços de trabalho compartilhados por profissionais e empreendedores. A norma beneficia principalmente os micro e pequenos empreendedores, pois reduz a burocracia para o registro das empresas e dá mais segurança jurídica a quem busca criar seu negócio.
PROJETOS DE LEI
Conheça meus projetos aprovados pela ALMG, sancionados pelo governador Romeu Zema e que se tornaram leis:
Lei 24.482/2023:
Institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. Proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia. Direcionada a alunos de 4 a 14 anos da rede pública estadual de ensino, a lei objetiva garantir o acesso e a permanência de crianças e jovens na escola. A evasão escolar é o principal problema educacional do Brasil. Dados do IBGE divulgados em 202423 mostram que cerca de 400 mil estudantes brasileiros entre 6 e 14 anos abandonaram a escola no ano anterior. A pesquisa também informa que cerca de 9 milhões de jovens não conseguiram concluir o ensino médio em 2023.
Lei 24.843/2024:
Institui a Campanha de Check-up Feminino, para promover ações de conscientização sobre doenças de maior incidência entre as mulheres e suas formas de prevenção, além da divulgação de informações sobre tratamentos e medicamentos acessíveis. A conscientização da população por meio de campanhas educacionais é uma estratégia eficaz para assegurar mais saúde às mulheres. Estudos científicos internacionais comprovam que mulheres que se consultam pelo menos uma vez por ano com um profissional de saúde aumentam a sua expectativa de vida em dois anos.
Lei 25.087/2024:
Autoriza o registro de escritórios compartilhados, os coworkings, como domicílio fiscal dos contribuintes mineiros para fim de regularização tributária. Os objetivos da nova legislação são reduzir a burocracia e garantir a segurança jurídica de quem trabalha em coworkings, espaços de trabalho compartilhados por profissionais e empreendedores. A norma beneficia principalmente os micro e pequenos empreendedores, pois reduz a burocracia para o registro das empresas e dá mais segurança jurídica a quem busca criar seu negócio.
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Defendo a responsabilidade fiscal, a desburocratização administrativa e um estado cada vez mais moderno e eficiente.
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Defendo a responsabilidade fiscal, a desburocratização administrativa e um estado cada vez mais moderno e eficiente.
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